A empresa precisa ser legalizada?
A empresa precisa ser legalizada?
A partir do momento que uma ou mais pessoas se unem para a criação de uma empresa, existe uma série de etapas e processos regidos por lei que devem ser seguidos, desde o seu registro, oficialização e operação, tanto nas esferas municipal, estadual e federal.
Para empresas que atuam no ramo da saúde, tal como indústrias do ramo odontológico, se faz necessário ainda o registro e a regulamentação perante a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ao INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e também uma série de adequações perante as normas, dentre outras etapas. Logo, para empresas nacionais operarem de forma legal, além de burocracias, custos e investimentos, existem requisitos que devem ser seguidos de forma estrita, os quais, em caso de descumprimento podem levar a consequências penarosas para os profissionais envolvidos e, em uma escala maior prejudicar diversas outras esferas da atuação.
Dessa forma, para que um produto final chegue ao consultório do profissional que atua na área odontológica, várias fases permeiam este processo, desde burocráticas até na empregabilidade de funcionários para a produção. Porém, apesar de empresas brasileiras estarem à procura de atender aos requisitos supracitados, de modo a oferecer produtos nacionais de qualidade e que estão permeados por todas as normas, tal como por exemplo a ISO 13485, a pirataria e a comercialização de produtos piratas vem crescendo.
Segundo dados divulgados pela Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), cerca de R$ 468 bilhões de reais, divididos entre perdas da indústria nacional e evasão fiscal foram movimentados e ou/ deixados de serem arrecadados em forma de impostos no ano de 2024.
A pirataria simboliza um desafio para a as empresas e para o mercado nacional, uma vez que, produtos classificados como piratas afetam a arrecadação de impostos, não possuem todos os requisitos legais para a sua comercialização, não atendem as exigências de qualidade do INMETRO nem as exigências de saúde e segurança apresentadas pela ANVISA e dependendo, podem ocasionar sérios danos ao paciente.
Nesse sentido, você já parou para pensar nos riscos que corre ao adquirir um produto que não possui todas as certificações, regulamentações necessárias para a sua comercialização legal no Brasil?
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Fontes:
https://www.latinigroup.com.br/index.php/em-foco/artigos/1162-regularizacao-de-empresas-no-brasil