Tributação de clínicas e consultórios odontológicos

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Como devo administrar os pagamentos de tributos de minha clínica?

Bom, para começo de conversa, temos basicamente dois modelos:
A. Pessoa física através do Livro Caixa;
B. Pessoa Jurídica (PJ) através da constituição de uma empresa.

A pergunta frequente é: Qual a melhor opção? Pessoa Física ou Jurídica?

Não existe uma resposta padrão e pronta para esta pergunta, pois realmente a resposta vai depender da análise caso a caso, mas podemos sinalizar da seguinte maneira:
1. Através da pessoa física deve-se utilizar o benefício do livro caixa para abater as despesas dedutíveis e pagar o imposto devido sobre o resultado apurado. Neste caso, o mais importante é fazer a dedução de todas as despesas possíveis. Porém, se o resultado para apurar o imposto estiver sempre na alíquota de 27,5%, e valor de abatimento estiver em 30% do imposto devido, já vale a pena fazer uma simulação de quanto seria o pagamento através da constituição de uma empresa;
2. A opção de Pessoa Jurídica até 2014 estava restrita a dois tipos de enquadramento: Lucro Presumido ou Lucro Real, e na maioria dos casos se utilizava o Lucro Presumido, pois em serviços, a alíquota do Lucro Real é muito alta. Entretanto, em 2015, devido a aprovação do chamado Super Simples pelo Congresso Nacional, o segmento Odontológico poderá se enquadrar no Simples.

E aí a pergunta do momento é: qual dos dois sistemas é melhor – Lucro Presumido ou Simples?
E novamente a resposta é: depende de cada caso.

E a resposta virá através de um estudo detalhado de algumas variáveis que irão impactar a escolha, mas e, principalmente, do faturamento anual da clínica, do número de funcionários, ou seja, do volume da folha de pagamento e da alíquota de ISS do município sede da empresa.

Veja abaixo simulação de duas situações em que a resposta será diferente para cada caso.

Para fazer a comparação entre o Simples e o Lucro Presumido, deve-se considerar no comparativo o imposto de Contribuição Previdenciária Patronal, pois ele está incluso do Simples e não incluso no Lucro Presumido. Ou seja:
• No lucro presumido o percentual varia de 13,33% a 16,33% (dependendo do ISS, de 2% a 5%), englobando os seguintes tributos: PIS/PASEP, CONFINS, ISS, IRPJ, CSLL;
• Já o simples engloba os seguintes tributos: PIS/PASEP, COFINS, ISS, IRPJ, CSLL e CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).

Simulações

1ª Simulação: vamos imaginar uma clínica com o faturamento de R$ 30.000, ao mês. E mantenha esta média nos últimos doze meses, ou seja, tenha faturamento anual de R$ 360.000, e folha de pagamento total de R$5.000,. No Simples esta clínica irá recolher qual valor? Com o faturamento de R$ 360.000, conforme o Anexo VI do Super Simples, a alíquota será de 17,72%. Portanto, R$ 30.000, x 17,72% = R$ 5.316, (Imposto a pagar).

Pelo lucro presumido, com ISS de 5%, ou seja, com alíquota de 16,33%, recolheria R$ 4.889, + INSS Patronal (27,8% sobre a folha salarial de R$ 5.000,) = R$ 1.390,. Assim, o total a recolher seria R$ 6.279,. Neste exemplo, vantagem para o Simples.

2ª Simulação: uma clínica possui o faturamento no mês de R$ 30.000, tendo faturado essa média nos últimos doze meses, ou seja, faturamento anual de R$ 360.000,. Essa clínica tem uma folha de pagamento de R$ 2.000, e 2% de ISS. O cálculo do Simples continua na mesma alíquota e, portanto, no mesmo valor de R$ 5.316,. Já o cálculo do Lucro Presumido seria: R$ 30.000, x 13,33 = R$ 3.999, + (R$2.000, folha x 27,8% CPP) = R$ 556,. Totalizando R$ 4.555,. Nesse caso, a vantagem seria o lucro presumido.

Dessa maneira, a clínica pagaria menos tributo, na primeira situação por meio do Simples e, na segunda situação, pelo Lucro Presumido.

Portanto, cada caso é um caso e o melhor caminho é consultar um especialista em tributos que irá analisar seu caso em particular e definir qual a melhor opção não se esquecendo de que o Simples, como o próprio nome diz, é menos burocrático.

Fonte: Implant News Prótese News. Disponível em: http://www.inpn.com.br/Materia/OdontologiaNegocios/81730. Acesso em: 18/02/2019.