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APCD defende direito de cirurgião-dentista solicitar exames

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APCD defende direito de cirurgião-dentista solicitar exames

Essa situação, causada por falta de informação das operadoras, geram constrangimento aos pacientes, que também desconhecem seus direitos.

Preocupada com essa situação, a Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD) vem lutando para que os pacientes possam usar o plano de saúde para fazer exames solicitados por cirurgiões-dentistas sem enfrentar negativas.

De acordo com o presidente da APCD, Adriano Forghieri, algumas operadoras baseiam suas negativas no inciso II do artigo 12 da Lei 9.656 (1988), que prevê que todo exame deve ser solicitado por médicos. O que as operadoras desconhecem ou desrespeitam é que em 2007, a ANS lançou a Súmula Normativa n°11, que prevê a competência dos cirurgiões-dentistas para solicitar exames laboratoriais, de imagem e até mesmo requisitar internações hospitalares.

“Pela Resolução Normativa n° 338/2013 da ANS – explica Forghieri – recursos, exames e técnicas auxiliares necessários ao diagnóstico, tratamento e prognóstico odontológico poderão ser solicitados ou executados diretamente pelo cirurgião-dentista”. Todos os profissionais filiados à APCD estão recebendo respaldo jurídico para que os planos de saúde que se negarem a realizar exames única e simplesmente por terem sido solicitados por profissionais da Odontologia sejam devidamente punidos pela agência reguladora.

Forghieri destaca que cada vez mais o cirurgião-dentista está assumindo um papel de liderança e entrosamento com outras áreas da saúde. “Isso já é realidade nas equipes de atenção primária à saúde (APS), que são compostas por médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas, além de agentes comunitários e profissionais de nível técnico. Também é realidade nos hospitais públicos e privados, em que é obrigatória a presença de um cirurgião-dentista na UTI para dar o suporte necessário aos pacientes internados.”

O presidente da APCD entende também que cabe aos CDs informar aos pacientes todos os seus direitos, fazendo valer as mudanças que a legislação promoveu. “Não podemos mais aceitar que nossos pacientes deixem de fazer exames importantes ou paguem do próprio bolso por um direito que é deles, de usar o plano de saúde”, defende Forghieri.

fonte: APCD
imagem retirada de http://mundodaodontologia.com.br/noticias/apcd-defende-direito-de-cirurgiao-dentista-solicitar-exames-2/