O impacto do e-Social nas clínicas e consultórios odontológicos

Compartilhe:

O governo federal implantou um novo sistema de gestão das informações trabalhistas para empresas e empregadores individuais onde reuniu os principais órgãos fiscalizadores como Ministério do Trabalho, Receita Federal, Previdência Social e Instituto Nacional de Seguridade Social. O e-Social entrou em vigor agora em 2018 e já vem causando muitas dúvidas aos profissionais que empregam auxiliares de saúde bucal, secretárias e colegas dentistas.

O processo de folha de pagamento para os empresários não sofrerá mudanças, uma vez que se tenha um contador responsável pelo envio dessas informações respeitando os prazos e as novas exigências. O não cumprimento acarretará multas sobre o descumprimento do evento. E a notícia ruim é que essas multas não são tão baratas.

As principais mudanças que o empresário que possui funcionários registrados é a necessidade de se ter um certificado digital para acessar o sistema. Esse certificado nada mais é que uma assinatura eletrônica que vai auxiliar na manutenção dos níveis de segurança tanto para o empregado como para o empregador. Existem diversas empresas que comercializam esse certificado e seus modelos e duração que determinam o custo na aquisição dos mesmos.

As clínicas e consultórios que empregam auxiliares, técnicos e cirurgiões- dentistas precisam providenciar alguns laudos de segurança e Medicina do Trabalho para determinação e aferição dos riscos ambientais. Uma vez identificado o risco ambiental será preciso criar programas de gerenciamento e controle dos riscos identificados. Por exemplo se o engenheiro do trabalho identificar risco de contato com vírus e bactérias o empregador deverá pagar um valor adicional de insalubridade que varia de 20 a 40% do salário base do funcionário. Além disso o empregador deverá criar condições de segurança aos seus funcionários oferecendo equipamentos de proteção individual e fazer exames médicos periódicos para verificar se o gerenciamento do risco está sendo eficiente ou não. Esses laudos e programas de prevenção de risco deverão ser enviados para a nova plataforma do e social para que os órgãos do ministério do trabalho e da previdência social tenham controle.

Os laudos e programas que precisam ser providenciados são:

*LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho)
*PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional)
*PPRA (Programa de Proteção de Riscos Ambientais).

Fiquem atentos que a cada dia mais os órgãos fiscalizadores estão usando ferramentas digitais e tecnologia para gerenciamento de risco de sonegação ou fraudes contra as leis tributárias e trabalhistas.

Fonte: Jornal Odonto. Disponível em: https://www.jornaldosite.com.br/?p=793. Acesso em: 29/04/2019.